TJSP 1006935-31.2025.8.26.0077
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO PARA TRABALHADOR DO SETOR PRIVADO.…
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TJSP 1012182-31.2024.8.26.0011
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TJSP 0002119-74.2023.8.26.0309
APELAÇÃO. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DESPROVIDO. I. O caso em exame versa sobre a prestação de serviços advocatícios, na esfera administrativa, firmado por meio de contrato…
TJSP 1000923-54.2024.8.26.0588
Código de Defesa do Consumidor – Aplicabilidade – Súmula 297 do STJ – Contrato de adesão – Incidência da legislação consumerista e natureza contratual não implicam, por si só, a nulidade das cláusulas contratuais. Invers…