Decisão · TJSP

TJSP 1012182-31.2024.8.26.0011

Rel. L. G. Costa Wagner34ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

APELAÇÃO. AÇÃO CONDENATÓRIA PARA MANUTENÇÃO DE CONTRATO DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS E AUXÍLIO FUNERAL. SEGURO EM GRUPO CANCELADO. AUSÊNCIA DE PRÉVIA COMUNICAÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame: Recurso de apelação interposto pela ré estipulante contra sentença de procedência que determinou o restabelecimento de contrato de seguro ou contratação de outro compatível,

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