TJSP 1029128-90.2024.8.26.0007
CIVILAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SUPERENDIVIDAMENTO. RECURSO NÃO PROVIDO. I. Caso em Exame: Superendividamento. Limitação de descontos e indenização por…
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TJSP 2201991-22.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Inventário – Decisão que apenas consignou a suspensão do processo em razão de questão prejudicial pendente de julgamento – Insurgência de coproprietário de bem pertencente ao espólio – Pretensão d…