TJSP 2144723-10.2025.8.26.0000

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Plano de saúde – Rescisão unilateral de contrato pela operadora – Tutela de urgência concedida para compelir a ré a manter ativo o plano de saúde da autora – Insurgência da requerida – Não acolhimento – Preenchimento dos requisitos legais previstos pelo art. 300 do Código de Processo Civil – Perigo de dano evidenciado – Risco de rescisão contratual durante período