TJSP 1001462-28.2023.8.26.0338
CIVILINEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS. Consumidora por equiparação. Ausência da demonstração de contratação capaz de autorizar a inscrição dos dados…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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APELAÇÃO. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. Irresignação do réu contra sentença que julgou procedente a ação de exibição de documentos, em que o autor pleiteou a condenaç…
TJSP 1001376-52.2024.8.26.0296
APELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento de voo. Necessidade de manutenção não programada na nave. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Respon…
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Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Caso concreto. Não demonstrada pela parte ré a regularidad…