TJSP 1001108-64.2024.8.26.0274

Apelação Cível. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c indenização por dano moral. Sentença de parcial procedência. Inconformismo de ambas as partes. Caso concreto. Não demonstrada pela parte ré a regularidade das dívidas que ensejaram a negativação do nome da autora. Documentos juntados que dizem respeito a contratos que não são objeto da lide. Inexigibilidade dos débitos