TJSP 1001376-52.2024.8.26.0296
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. Transporte aéreo. Voo nacional. Cancelamento de voo. Necessidade de manutenção não programada na nave. Ação de indenização por danos morais. Sentença de improcedência. Irresignação da parte autora. Responsabilidade civil. Fornecedora que responde objetivamente pelas consequências do ato ilícito a que deu ensejo, nos moldes do Art. 14 do CDC. Caso concreto. Tese defensiva de