TJSP 1004767-48.2025.8.26.0597
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). RECURSO IMPROVIDO. I.…
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TJSP 1004801-26.2023.8.26.0457
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE – acórdão embargado pelo qual foi determinada a restituição em dobro de valores indevidamente cobrados – alegação de contradição quanto…
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APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS JULGADA IMPROCEDENTE – necessidade de cumprimento do art. 313, § 2º, II, do CPC – indispensável a intimaç…