TJSP 1002392-54.2024.8.26.0615
GERALALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – AÇÃO DECLARATÓRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, REVISÃO CONTRATUAL, JUROS ABUSIVOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS – ANATOCISMO - JUROS…
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Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica. Autoria. Prova. Depoimento da vítima. Cuidando-se de investigação de ilícitos cometidos com violência ou grave ameaça de gênero em ambiente doméstico, faz-se sempre…
TJSP 1018060-88.2023.8.26.0554
Ação de indenização por danos materiais e morais – Sentença de parcial procedência – Insurgência dos autores e da ré – Indeferimento do pedido de gratuidade de justiça formulado pelos autores – Concessão de prazo para re…