TJSP 1142962-83.2024.8.26.0100
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame 1. Recurso de…
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PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. Contrato bancário. Sentença terminativa. Contrato realizado em 2006, encerrado pela instituição financeira. Decurso do tempo dentro do qual deveria mantê-lo nos seus arquivos. Decurso, até…
TJSP 2059981-52.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Locação – Ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança em fase de cumprimento de sentença – Cobrança, pela exequente, de honorários de advogado, custas do processo e multa moratória de 20%…
TJSP 2197105-77.2025.8.26.0000
COMPRA E VENDA – Bem móvel – Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de veículo – Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pleito de concessão de tutela provisória de ur…