TJSP 2197105-77.2025.8.26.0000

COMPRA E VENDA – Bem móvel – Ação de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse de veículo – Insurgência contra decisão que, entre outras deliberações, indeferiu pleito de concessão de tutela provisória de urgência, "inaudita altera pars", para fins de reintegração de posse da motocicleta objeto da lide – Não identificação, em cognição sumária, da presença dos requisitos legais