TJSP 1016741-20.2025.8.26.0068
CONSUMIDOREMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Cartão de crédito consignado com reserva de margem consignável. Instituição financeira que comprovou a regularidade da contratação.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1005082-16.2016.8.26.0428
TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE – Exibição de documentos – Pretensão da autora de fornecimento de fita de vídeo do circuito interno de segurança da instituição financeira-ré - Ausência de comprovação nos autos de realização…
TJSP 1004841-33.2014.8.26.0001
APELAÇÃO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – INSCRIÇÃO DOS DADOS CADASTRAIS DO APELANTE PERANTE OS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO – EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO – AUSÊNCIA DE PROVA DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA. A pretensão…
TJSP 2096496-33.2018.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM PEDIDOS DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER, BEM COMO DE INDENIZAÇÃO – TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA – ESTORNO DOS DÉBITOS EFETUADOS NA CONTA CORRENTE REFE…
TJSP 1068677-71.2014.8.26.0100
Apelação. Ação Civil Pública. Autora representante das empresas autorizadas a prestar serviços de controle de vetores e pragas urbanas no Estado de São Paulo. Pedido de que a ré se abstenha de veicular propaganda do prod…