TJSP 1068471-71.2025.8.26.0100
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. SEGURO PRESTAMISTA.…
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APELAÇÃO. Ação de despejo. Legitimidade ativa da arrematante do imóvel locado. Sub-rogação nos direitos e obrigações do antigo locador. Autora faz jus ao recebimento dos aluguéis e encargos da locação desde a lavratura d…
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APELAÇÃO. Energia elétrica. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com restituição de valores. Multa por rescisão antecipada de contratos de fornecimento nas modalidades CUSD e CCER. Transferência da unidad…