TJSP 1000715-64.2025.8.26.0417
CIVILREVISÃO DE CONTRATO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SEGURO. Exigência abusiva. Aplicação dos paradigmas firmados nos Recursos Especiais Repetitivos nºs…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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REVISIONAL – CONTRATO BANCÁRIO – Mútuo consignado – Taxa de juros exigida que não se mostra discrepante com o que previsto em instruções normativas do INSS – Impossibilidade de readequação – Sentença de improcedência man…
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DECLARATÓRIA DE USO INDEVIDO DE DADOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – Cancelamento da distribuição – Inadequação – Intimação para vinda de documentos conforme art. 99, § 2º, do CPC – Não atendimento – Hipótese em que, pri…