TJSP 1002801-18.2017.8.26.0666
PROCESSUALAPELAÇÃO – Mandado de segurança – Saúde – Fornecimento de medicamento – Concessão da ordem – Pretensão de reforma – Impossibilidade –Prescrição médica…
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Outras decisões de TJSP em Processual
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AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA (HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA) - INDEFERIMENTO DA UTILIZAÇÃO DO SNIPER - DESCABIMENTO - FERRAMENTA DESENVOLVIDA PELO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA VISANDO EXAT…
TJSP 0008921-30.2024.8.26.0996
Execução Penal – Insurgência ministerial contra decisão que concedeu progressão ao regime aberto a apenado, sem a prévia realização de exame criminológico – Decisum proferido após a alteração legislativa promovida pela L…
TJSP 2049342-43.2023.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Incidente de desconsideração de personalidade jurídica. Decisão que indefere pedido de reconhecimento de legitimidade passiva ad causam. Nome atribuído ao réu. Mero erro material retificado. Dados…