TJSP 1007609-75.2025.8.26.0637
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. REVISIONAL EM CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. ABUSIVIDADE TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO CONFIGURADA. RECURSO…
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TJSP 1006218-08.2024.8.26.0577
PLANO DE SAÚDE - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. repetição de indébito - Abusividade dos reajustes por sinistralidade, VCMH e mudança de faixa etária - Improcedência do pedido - Inconformismo -…
TJSP 2191226-89.2025.8.26.0000
Agravo de Instrumento – Fase de execução – Decisão que deferiu a habilitação dos herdeiros da credora falecida, porém condicionando o levantamento do valor à apresentação de forma de partilha ou de procedimento de sobrep…