Decisão · TJSP

TJSP 1006218-08.2024.8.26.0577

Rel. J.L. Mônaco da Silva5ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

PLANO DE SAÚDE - Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c.c. repetição de indébito - Abusividade dos reajustes por sinistralidade, VCMH e mudança de faixa etária - Improcedência do pedido - Inconformismo - Acolhimento parcial - Ausência de comprovação atuarial dos reajustes por sinistralide e VCMH aplicados ao contrato entre 2020 e 2023 - Necessidade de comprovação dos índices por

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