TJSP 1007786-97.2018.8.26.0309
CONSUMIDORAÇÃO REGRESSIVA – ENERGIA ELÉTRICA – SEGURO – Danos causados em equipamentos eletrônicos - Oscilação na rede – Indenização paga pela Autora aos beneficiários do seguro – Seguradora sub-rogada nos direitos dos segurados - Responsabilidade objetiva da concessionária de energia elétrica - Inteligência do artigo 37, §6º, da Constituição Federal, e do artigo 14, do Código de Defesa do Consumidor