TJSP 1000191-34.2024.8.26.0116
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. Caso em Exame Recurso de apelação interposto…
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SERVIÇOS PROFISSIONAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Indeferimento da inicial. Apelo dos autores. Contrato de honorários celebrado pelo espólio, na pessoa da inventariante. Possibilidade. Contratação para defesa de…
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compra e venda. AÇÃO DE DECLARATÓRIA. Procedência em parte. Recurso da autora. Alteração do critério de fixação dos honorários advocatícios (artigo 85, § 8 – A, do CPC). Recurso é provido para que honorários advocatícios…