Decisão · TJSP

TJSP 2246121-68.2023.8.26.0000

Rel. Alfredo Attié27ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-11

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL, REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INDENIZAÇÃO. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita ao agravante. JUSTIÇA GRATUITA. Prova dos autos demonstra que o agravante corréu não possui condição financeira e patrimonial incompatível com os benefícios da gratuidade. Inexistência de qualquer prova contrária

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