TJSP 1001248-13.2018.8.26.0047
CONSUMIDORAPELAÇÃO – Ação declaratória de inexistência de débito c.c. obrigação de fazer, repetição de indébito – Cartão de crédito – Reserva de margem consignável…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 0004189-56.2007.8.26.0590
agravo interno. seguro habitacional. cef. falta de comprovação, além de vinculação à apólice pública, de comprometimento do fcvs. ausência de interesse jurídico da instituição financeira (temas 50 e 51). ausência de demo…
TJSP 0043392-78.2010.8.26.0506
agravo interno. ação cautelar de exibição de documentos. interesse de agir. a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários é cabível como medida preparatória, bastando a demonstração da existência de…