TJSP 1000802-28.2024.8.26.0361
CONSUMIDORAPELAÇÃO – ILEGITIMIDADE PASSIVA – RELAÇÃO DE CONSUMO – PARTE QUE INTEGRA A CADEIA DE FORNECIMENTO – ILEGITIMIDADE NÃO RECONHECIDA – Empresa de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1008526-22.2017.8.26.0008
plano de saúde. obrigação de fazer e custeio de despesas médicas. sentença de procedência. inconformismo que não procede. demonstrada a necessidade premente do tratamento. paciente com doença que exige pronto tratamento.…
TJSP 2099788-26.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Indeferimento – Pretensão referente à cobertura de internação e procedimento de transgenitalização – Descabimento – Hipótese em que não se verifica a existência de perigo de dano a d…
TJSP 2112766-35.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Reajuste por faixa etária – Matéria abordada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.568.244, em sede de recurso repetitivo (tema n. 952) – Possibilidade, em tese,…
TJSP 2093964-86.2018.8.26.0000
PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Demonstrada a necessidade de tratamentos odontológicos, em caráter emergencial, ao agravado – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde…