TJSP 2093964-86.2018.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Demonstrada a necessidade de tratamentos odontológicos, em caráter emergencial, ao agravado – Existência de perigo de dano irreparável a sua saúde em caso de não fornecimento, desde já, dos tratamentos a ele prescritos – Medida que, ademais, tem o caráter de reversibilidade, vez que poderá a recorrente requerer o reembolso dos custos dos procedimentos,