TJSP 2112766-35.2018.8.26.0000

PLANO DE SAÚDE – Tutela de urgência – Reajuste por faixa etária – Matéria abordada pelo Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp 1.568.244, em sede de recurso repetitivo (tema n. 952) – Possibilidade, em tese, de reajustes pelo plano de saúde – Inexistência de ilegalidade flagrante – Matéria que envolve aspectos complexos, exigindo apuração no curso da demanda – Ausência da