TJSP 1010458-16.2024.8.26.0003
CIVILAPELAÇÃO E RECURSO ADESIVO. Legitimidade passiva da instituição financeira quanto ao seguro prestamista. Integrante da cadeia de fornecimento do produto…
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Contrato bancário. Ação de revisão contratual. Financiamento de veículo. Ação Julgada Improcedente. Insurgência do autor. Juros. Fixação superior a 12% ao ano. Possibilidade. Limitação à taxa média de mercado. Necessidad…