TJSP 1004735-95.2025.8.26.0224
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE…
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TJSP 1010616-51.2023.8.26.0506
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo. Ação revisional com pedido incidental de exibição de documentos. Hipótese em que se faz imprescindível a exibição pela ré nestes autos de todos os contratos firmados pelas partes e expressa…
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APELAÇÃO – AÇÃO DE COBRANÇA – RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL – CLÁUSULA CONTRATUAL QUE ESTABELECE O DESFAZIMENTO DO NEGÓCIO SEM CULPA DAS PARTES EM CASO D…