TJSP 9000110-25.2018.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO – Falta Grave – Sindicância – Desobediência em 08/03/2017 – Recurso defensivo. Preliminarmente: a) Requer a nulidade do procedimento…
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Outras decisões de TJSP em Processual
TJSP 2071354-32.2015.8.26.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – JUROS MORATÓRIOS – TERMO INICIAL – Pretensão deduzida pelo poupador, no sentido de que seja estabelecida a data da citação par…
TJSP 1017380-57.2016.8.26.0196
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO – ATRIBUIÇÃO DE EFEITO MODIFICATIVO - IMPOSSIBILIDADE EMBARGOS REJEITADOS
TJSP 2112876-39.2015.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – EXECUÇÃO INDIVIDUAL – Fase de liquidação de sentença – Necessidade de observância do disposto no art. 509, inc. II, do CPC de 2015 – Reconhecimento d…
TJSP 1000241-07.2016.8.26.0483
APELAÇÃO. Ação anulatória de processo administrativo disciplinar c.c. reparação de danos. Processo extinto, com julgamento de mérito, por prescrição. Prescrição quinquenal configurada, nos termos do art. 1º do Decreto nº…