TJSP 1011144-39.2024.8.26.0704
CIVILAPELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CONTRATO FIRMADO COM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO.…
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TJSP 1001384-11.2025.8.26.0032
APELAÇÃO CÍVEL. Contrato bancário. Empréstimo pessoal. Revisional de contrato com repetição de indébito e indenização por danos morais. Possibilidade de revisão das taxas de juros remuneratórios em situações excepcionais…