TJSP 1001752-47.2025.8.26.0411
CIVILDIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO…
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APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal consignado. Sentença de procedência para reduzir a taxa de juros remuneratórios, com devolução simples dos valores cobrados em excesso. Irresignaçã…
TJSP 1000223-78.2025.8.26.0609
APELAÇÃO CÍVEL. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal não consignado. Sentença de improcedência. Irresignação da autora. JUROS REMUNERATÓRIOS. Juros que não sofrem limitação da Lei de Usura e podem ser…
TJSP 1180851-08.2023.8.26.0100
APELAÇÕES CÍVEIS. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimo pessoal. Sentença de parcial procedência para reduzir a taxa de juros, com devolução simples dos valores cobrados em excesso. Irresignação das partes. RE…
TJSP 1022470-65.2024.8.26.0196
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. Sentença de extinção do feito, ante a ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, I e VI, do CPC. Destacada a ausência de prova de tentativa de solução…