TJSP 1001852-23.2024.8.26.0383
TRIBUTÁRIODireito Processual Civil. Embargos de Declaração. Prova Documental e Inversão do Ônus da Prova. Embargos Rejeitados. I. Caso em Exame Embargos de declaração…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
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TJSP 1017133-92.2023.8.26.0564
AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO COLEGIADO. INADMISSIBILIDADE. Agravo interno interposto em decisão colegiada – Inadmissibilidade – caracterização de erro grosseiro – Não conhecimento.
TJSP 1012718-94.2023.8.26.0005
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Acórdão em Apelação. Alegação de omissão no julgado. Hipótese não verificada. Juros remuneratórios devidamente analisados, mas considerados abusivos, posto que superiores em mais de duas vezes à m…
TJSP 0008434-95.2018.8.26.0438
AGRAVO INTERNO – JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE APELAÇÃO – DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO COMPLEMENTAR DO PREPARO RECURSAL – CÁLCULO ELABORADO PELA ZELOSA SERVENTIA COM BASE NO VALOR TOTAL DO INCIDENTE DE CUMPRIMENTO DE SENTE…