TJSP 2218029-46.2024.8.26.0000
TRIBUTÁRIOAGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CANCELAMENTO DE VOO – BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA – INDEFERIMENTO – INSURGÊNCIA – AGRAVANTE MENOR DE IDADE DEPENDENTE FINANCEIRAMENTE DE SEUS GENITORES – HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA QUE, NO CASO, DEVE LEVAR EM CONSIDERAÇÃO AS CONDIÇÕES DOS GENITORES – ANÁLISE DAS DECLARAÇÕES DE IMPOSTO DE RENDA QUE INDICAM QUE O PAI DA