TJSP 1034530-25.2024.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS ABUSIVOS. EXTINÇÃO SEM…
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APELAÇÃO. BANCÁRIOS. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. RECURSO DO AUTOR PROVIDO EM PARTE. I – CASO EM EXAME. Apelação interposta contra sentença que jul…
TJSP 1012791-03.2025.8.26.0068
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGUROS. LEGALIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I – CASO EM EXAME: Apelação interposta por consumidora contra sentença q…
TJSP 1002421-69.2025.8.26.0292
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. I – CASO EM EXAME: Ação revisional de contrato de financiamento de veículo.…