TJSP 1004960-71.2025.8.26.0077
CIVILAPELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS ANUAIS SUPERIORES AO DOBRO DA TAXA MÉDIA DO BACEN.…
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DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedente ação revisional de contratos bancários e declarou a nuli…
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Ação revisional de contrato bancário e indenizatória de danos morais - taxa de juros remuneratórios - abusividade deve ser apurada caso a caso, utilizando-se como parâmetro a taxa média praticada pelo mercado - taxa cont…