TJSP 1022251-40.2017.8.26.0053
GERALSERVIDOR ESTADUAL Policial Militar – Ativo – ALE – Incorporação – Impossibilidade: - A incorporação do adicional para incidência das demais vantagens…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1026242-69.2016.8.26.0405
Ação declaratória de inexistência débito cumulada com indenizatória. Inclusão de nome em órgão de proteção ao crédito. Legitimidade da negativação não comprovada. Juntada de telas sistêmicas. Inocorrência de abalo moral…
TJSP 1030117-95.2016.8.26.0001
Ação declaratória de inexistência débito cumulada com indenizatória. Inclusão de nome em órgão de proteção ao crédito. Legitimidade da negativação comprovada. Financiamento de televisão não quitado. Negativação legítima.…
TJSP 0001491-92.2014.8.26.0053
Apelação Cível – Impugnação à Gratuidade Processual – Alegação de suficiência de recursos diante da remuneração dos Apelados – Presunção de veracidade do pedido feito por eles – Ausência de comprovação da potencialidade…
TJSP 1033270-23.2017.8.26.0577
Ação declaratória de inexistência de débito. Autora que não atendeu à determinação de regularização da representação processual. Extinção que deve ser mantida. Justiça gratuita concedida. Recurso parcialmente provido.