TJSP 1056992-43.2016.8.26.0053
GERALSERVIDOR ESTADUAL Policial Militar – Ativo – ALE – Incorporação – Impossibilidade: - A incorporação do adicional para incidência das demais vantagens…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1023993-79.2015.8.26.0309
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 –PROBLEMAS DE COLUNA – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos…
TJSP 1027140-71.2016.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – Acidente típico – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao da c…
TJSP 1030604-25.2016.8.26.0564
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 – LER/DORT – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. CORREÇÃO MONETÁRIA – Aplica-se o IPCA-E, nos termos do que o S…
TJSP 1052176-18.2016.8.26.0053
ACIDENTE DO TRABALHO – Lei nº 8.213/91 –LER/DORT – Redução permanente da capacidade para o trabalho – Nexo causal – Indenização através do auxílio-acidente. TERMO INICIAL – Auxílio-acidente – Dia seguinte ao da cessação…