TJSP 1175777-70.2023.8.26.0100
CIVILAPELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL C./C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CORREÇÃO MONETÁRIA MENSAL. SENTENÇA DE…
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CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Inconformismo das partes. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Sistema de amortização por meio da tabela Price. Legalidade…
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COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REVISÃO. PERIODICIDADE MENSAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES CONTRATADOS. SENTENÇA QUE AFASTOU A PERIODICIDADE MENSAL PACTUADA, UMA VEZ QUE O CONTRATO PREVIA CRONOGRAMA DE PAG…