TJSP 1056022-84.2025.8.26.0002
CIVILCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA. IMÓVEL. REVISÃO. PERIODICIDADE MENSAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA, PELOS ÍNDICES CONTRATADOS. SENTENÇA QUE AFASTOU A…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003654-86.2025.8.26.0297
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. PARÂMETRO MERAMENTE REFERENCIAL. AUSÊNCIA DE DISCREPÂNCIA REL…
TJSP 1077583-64.2025.8.26.0100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS PRÓXIMOS À MÉDIA DE MERCADO. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS DE CADASTRO, REGISTRO DE CONTRAT…
TJSP 1003085-22.2025.8.26.0318
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. TAXA SUPERIOR À MÉDIA DO BACEN. MÉDIA DE MERCADO COMO REFERENCIAL E NÃO COMO LIMITE. PER…
TJSP 1003363-95.2025.8.26.0003
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. TARIFA DE CADASTRO E TARIFA DE REGISTRO. LEGALIDADE. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. RECURSO DESPROVIDO…