Decisão · TJSP

TJSP 1042138-07.2024.8.26.0007

Rel. FLAVIA BEATRIZ GONCALEZ DA SILVA38ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-25publicado em 2026-05-25
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO…

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