TJSP 1023804-16.2025.8.26.0224
CIVILAção revisional de contrato de financiamento – Bem móvel (veículo) – Cédula de Crédito Bancário – Sentença em conformidade com teses firmadas em REsp…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000894-67.2024.8.26.0470
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. Reconhecida a abusividade das taxas pactuadas (17,99% a.m. e 628,02% a.a.) frente à taxa média de mercado à época da contr…
TJSP 1008116-71.2025.8.26.0011
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. TELEFONIA MÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. É abusiva a cláusula que estabelece a renovação automática do período de fidelização, ainda q…
TJSP 1057939-52.2023.8.26.0506
AÇÃO REVISIONAL – Sentença de improcedência – Recurso do autor – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Legalidade da cobrança da tarifa de registro de contrato, cujo serviço correlato também foi demonstrado – Re…
TJSP 1000881-56.2025.8.26.0495
Apelação Cível – Ação Revisional de Contrato de Empréstimo Pessoal – Juros Remuneratórios – Abusividade – Código de Defesa do Consumidor – Adequação ao dobro da taxa média de mercado, aceita como não abusiva – Repetição…