TJSP 1003370-18.2024.8.26.0005
CONSUMIDORPrestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Ação declaratória de inexigibilidade de débito c.c indenização por danos morais. Sentença de parcial…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2093010-40.2018.8.26.0000
Plano de saúde. Tutela antecipada que determina perícia para verificação da necessidade dos materiais cirúrgicos indicados pelo médico assistente do agravante, cujo custo altíssimo é de pelo menos R$ 415.000,00. Inexistê…
TJSP 1000889-53.2017.8.26.0288
Ação de obrigação de fazer c/c danos morais e repetição de indébito. Autora que se dirigiu à instituição financeira, com intuito de obter empréstimo consignado, mas lhe foi disponibilizado cartão de crédito – reserva de…
TJSP 2069597-95.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento – Ação revisional – Insurgência em face de decisão que deferiu a medida de urgência para determinar ao banco agravante que o total dos empréstimos vinculados à conta da autora não exceda a trinta po…
TJSP 3000349-61.2013.8.26.0562
Cobrança. Cartão de crédito. Incidência do Código de Defesa do Consumidor, por força da Súmula 297 do Superior Tribunal de Justiça. Juros. Faturas que enunciam claramente as taxas de juros contratadas. Limitação. Impossi…