TJSP 1000358-14.2025.8.26.0505
CIVILAÇÃO DE COBRANÇA. Contrato de cartão de crédito. Faturas inadimplidas. Ré que postulou pela limitação dos juros remuneratórios à média de mercado e o…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJSP.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1014445-63.2024.8.26.0196
OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. Improcedência. Inconformismo da autora. Não acolhimento. Contrato firmado para pagamento em uma única parcela. Juros remunerató…
TJSP 1012283-69.2023.8.26.0604
APELAÇÃO. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, cumulada com o ressarcimento de valores (em dobro) e indenização por danos morais. Contrato de empréstimo consignado. R. sentença de improcedência. Pedido declara…
TJSP 2305496-29.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento interposto contra r. decisão que rejeitou exceção de pré-executividade em execução fundada em cédula rural pignoratícia e hipotecária. Insurgência do executado fundada na alegação de que o contrato…
TJSP 1015257-49.2024.8.26.0344
APELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REVISÃO POSSÍVEL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS. LIMI…