TJSP 1015257-49.2024.8.26.0344
CIVILAPELAÇÕES. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS MUITO SUPERIORES À TAXA MÉDIA DE MERCADO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 0092977-31.2011.8.26.0000
Direito Civil e Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Ação Civil Pública Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Liquidação de sentença coletiva. Decisão em consonância com o entendimento do E.…
TJSP 0510276-87.2010.8.26.0000
Direito Civil e Processual Civil. Agravo Interno em Recurso Especial. Ação Civil Pública Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Liquidação individual de sentença coletiva. Decisão em consonância com o entendim…
TJSP 1003472-85.2025.8.26.0011
*Contrato bancário – Indenização - Encerramento unilateral da conta corrente - Possibilidade mediante prévia notificação ao correntista – Ausência de comprovação - Autora que ficou impedida de movimentar sua conta de for…
TJSP 1002886-26.2022.8.26.0602
EMBARGOS À EXECUÇÃO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL FUNDADA EM CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL COM PAGAMENTO PARCELADO. ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO PARCIAL DAS PARCELAS VENCIDAS. INOCORRÊNCIA. OBRIGAÇÃO ÚNICA PARCELADA…