TJSP 1000301-55.2025.8.26.0356
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. TARIFAS BANCÁRIAS. SEGURO PRESTAMISTA. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. SERVIÇOS…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Preliminar. Justiça gratuita. Impugnação ao benefício. Falta de provas. Rejeição. Preliminar. Cerceamento de Defesa: Inocorrência. Desnecessidade de prova pericial contábil para aferir encargos previstos contratualmente…
TJSP 1001973-68.2024.8.26.0539
APELAÇÃO. Ação Declaratória de Limitação de Juros Abusivos c/c Repetição de Indébito. Empréstimos consignados. Sentença de improcedência. Inconformismo da autora, alegando a abusividade do custo efetivo (CET). Descabimen…
TJSP 1004459-03.2024.8.26.0482
APELAÇÃO CÍVEL. Embargos à execução de título extrajudicial. Cédula de Crédito Bancário. Empréstimo para fomento de atividade empresarial. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar de cerceamento de…
TJSP 1011924-79.2024.8.26.0606
APELAÇÃO CÍVEL. Revisão contratual. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo. Relação de consumo. Recursos interpostos por ambas as partes. Taxa de juros remuneratórios. Ausência de abusividade. Inaplicab…