TJSP 1007560-94.2025.8.26.0229
CONSUMIDORPreliminar. Justiça gratuita. Impugnação ao benefício. Falta de provas. Rejeição. Preliminar. Cerceamento de Defesa: Inocorrência. Desnecessidade de…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1000989-96.2025.8.26.0459
RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FOI JULGADA IMPROCEDENTE AÇÃO REVISIONAL, C.C PEDIDO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS – ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUM…
TJSP 1000346-62.2024.8.26.0431
BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Alegação de não contratação de cartão de crédito consignado. Procedência. Contrata…
TJSP 1004888-69.2025.8.26.0664
DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL C.C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. VÁLIDA. REGULARIDADE DA COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELO DO RÉ…
TJSP 1050546-96.2024.8.26.0100
"APELAÇÃO – AÇÃO REVISIONAL - AUSÊNCIA DE CONTESTAÇÃO – REVELIA – I – Sentença de parcial procedência – Apelo de ambas as partes – II - Instituição financeira que não apresentou contestação - Ainda que revel o réu, tal f…