TJSP 1011924-79.2024.8.26.0606
CONSUMIDORAPELAÇÃO CÍVEL. Revisão contratual. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo. Relação de consumo. Recursos interpostos por ambas as…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1002126-76.2024.8.26.0515
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PROCEDIMENTO. ADEQUAÇÃO AO CDC. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 104-A E 104-B…
TJSP 1015497-90.2024.8.26.0068
EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO DA EXEQUENTE EMBARGADA. APELAÇÃO. DESERÇÃO. OCORRÊNCIA. Diante da determinação de recolhimento das custas preparo, cabia à parte corré demonstrar o pagamento da guia…
TJSP 1018258-86.2024.8.26.0006
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. GOLPE DA FALSA CENTRAL DE ATENDIMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS PRATICADAS AP…
TJSP 1000886-79.2025.8.26.0042
APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. JULGAMENTO ANTECIPADO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO C…