TJSP 1000582-82.2025.8.26.0009
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1055810-97.2024.8.26.0002
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. DANOS MORAIS. AÇÃO IMPROCEDENTE. RECURSO DA PARTE AUTORA. I.CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional julgada improced…
TJSP 1000811-47.2025.8.26.0072
APELAÇÃO. REVISÃO CONTRATUAL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ENCARGOS. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. I. CASO EM EXAME: trata-se de ação revisional de contrato de empréstimo consignado, julgada improcedente pela sentença de p…
TJSP 1002555-58.2025.8.26.0337
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DOS JUROS REMUNERATÓRIOS E DO CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). TAXA CONTRATADA DENTRO DO TETO NORMATIVO FIXA…
TJSP 1016904-23.2024.8.26.0007
DIREITO CIVIL – APELAÇÃO – REVISIONAL DE CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL – JUROS REMUNERATÓRIOS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO – PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DO AUTOR E DESPROVIMENTO AO DO RÉU. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação con…