TJSP 1014975-83.2024.8.26.0223
CIVILDIREITO BANCÁRIO. REVISIONAL DE CONTRATO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO AUTOR. DESACOLHIMENTO. 1. Alegação de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação do autor – Impugnação à justiça gratuita deferida ao autor - Elementos dos autos que denotam condição financeira do autor incompatível com…
TJSP 1009498-50.2025.8.26.0577
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Incidência do Código de Defesa do Consumidor – Capitalização de juros inocorrente e, de todo modo, permitida nos contratos bancá…
TJSP 1016955-08.2025.8.26.0554
AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO – Sentença de improcedência – Irresignação da autora – Taxa de juros remuneratórios acima da taxa média de mercado à época da contratação para a modalidade – Revisão da taxa de juros…
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Apelação cível. Ação revisional de contrato bancário c.c. restituição de valores e indenização por danos morais. Empréstimo consignado. Sentença de parcial procedência. Insurgência exclusiva da parte autora. Relação de c…