TJSP 2026124-78.2026.8.26.0000
CIVILAGRAVO DE INSTRUMENTO - Liquidação por arbitramento - Decisão que arbitrou os honorários periciais em R$ 7.200,00 - Perícia para revisão de encargos…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1018213-31.2023.8.26.0196
Ação revisional. Contrato bancário. Não cabimento da pretendida readequação dos juros remuneratórios, vez que não demonstrada a flagrante abusividade. Dano moral não configurado. Recurso desprovido.
TJSP 1000898-36.2024.8.26.0137
Apelação – Ação declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer – Contrato bancário de empréstimo consignado – Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor – Taxas de juros e CET – Alegação de abusividade…
TJSP 1003326-23.2024.8.26.0191
Apelação – Ação revisional de cláusula de contrato c/c repetição de indébito - Contrato de financiamento para aquisição de veículo - Abusividade dos juros remuneratórios demonstrada – Capitalização mensal – Taxa de juros…
TJSP 1006822-40.2025.8.26.0348
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em Exame A autora interpôs apelação contra sentença que julgou improcedente a demanda, alegando abusividade do Custo Efetivo Total (CET) praticada…