TJSP 1000076-54.2025.8.26.0382
PREVIDENCIÁRIOREVISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – IMPROCEDÊNCIA – PRETENSÃO DE REFORMA…
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Outras decisões de TJSP em Previdenciário
TJSP 1061130-09.2023.8.26.0053
APELAÇÃO. AÇÃO ACIDENTÁRIA JULGADA IMPROCEDENTE. RECURSO DO AUTOR. CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRAUMA NO TORNOZELO ESQUERDO. ACIDENTE DE TRAJETO COMPROVADO. LAUDO MÉDICO CONCLUSIVO NEGANDO A EXISTÊ…
TJSP 2122194-31.2024.8.26.0000
GRATUIDADE DA JUSTIÇA – PRETENSÃO DE REFORMA DA DECISÃO QUE A INDEFERIU - DESCABIMENTO - A documentação apresentada nos autos de origem não permite concluir-se pela incapacidade do agravante em promover o recolhimento da…
TJSP 1005078-60.2023.8.26.0451
Associação – Inexigibilidade de débito e indenizatória – Descontos indevidos no benefício previdenciário da demandante – Falha no dever de apresentação da proposta de contratação dos serviços da demandada - Devolução em…
TJSP 1002960-92.2018.8.26.0417
SEGURO OBRIGATÓRIO (DPVAT) - ACIDENTE DE VEÍCULO - AÇÃO DE COBRANÇA - INVALIDEZ PERMANENTE - LAUDO PERICIAL QUE CONSTATOU A AUSÊNCIA DE SEQUELAS - INEXISTÊNCIA DE INDENIZAÇÃO A RECEBER - AÇÃO DE COBRANÇA JULGADA IMPROCED…