TJSP 1006921-24.2025.8.26.0020
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. SEGURO PRESTAMISTA E SEGURO PREMIADO. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1029549-80.2024.8.26.0007
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. JUROS REMUNERATÓRIOS. INEXISTÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TARIFAS DE CADASTRO, AVALIAÇÃO E REGISTRO DO CONTRATO. LEGALIDADE. SEGURO PRESTAMISTA. AU…
TJSP 1000328-69.2025.8.26.0572
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. TAXA SUPERIOR AO DOBRO DA MÉDIA DE MERCADO. REVISÃO CONTRATUAL. LIMITAÇÃO AO DOBRO DA T…
TJSP 1176642-93.2023.8.26.0100
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. TAXA EM CONSONÂNCIA COM A MÉDIA DE MERCADO E COM O LIMITE DO INSS. CUSTO EFETIVO TOTAL (CET). INAPLICAB…
TJSP 1000581-64.2025.8.26.0311
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA- RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA PARTE CONHE…